Embora o novo Auxílio Brasil proposto pelo governo tenha entrado em vigor recentemente, ele não altera as regras da Medida Provisória (MP) 1106/2022, que estipula que beneficiários de programas sociais podem comprometer até 40 por cento dos 400 mil da ajuda brasileira
Porque se a oferta for aprovada O programa social pagará um adicional de R$ 200,00 por apenas seis meses, portanto essa não é a adição de valor final do Auxílio Brasil.
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Assim, quando o Auxílio Brasil ajustar a previsão de 600,00, o beneficiário só receberá entre julho e dezembro. após este período O plano será revertido para R$ 400,00 por mês.
Portanto, não é possível alterar o valor do empréstimo consignado aprovado pelas MPs, pois é difícil parcelar após dezembro.
em março uma medida provisória estabeleceu o Empréstimo Fiduciário Auxílio Brasil, que permite que as famílias beneficiárias do esquema entreguem benefícios de até 40%.
Portanto, a medida deve ser votada e aprovada pela Câmara dos Deputados e senadores até 15 de julho, para que deixe de ser temporária e passará a sofrer sanções presidenciais.
Além disso, após a aprovação O Ministério da Cidadania ainda precisa desenvolver regras para os empréstimos salariais do Auxílio Brasil.
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Este regulamento especificará detalhes como a taxa de desconto salarial. taxa de juro Formato de cobrança e número de períodos.
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