Nesta segunda-feira (5 5), foi iniciada a implementação do programa “Desenrola Brasil”, uma iniciativa do governo que tem como objetivo beneficiar até 70 milhões de brasileiros em dívidas e reduzir a criminalidade no país. O programa será desenvolvido em três etapas, a primeira delas é a publicação da Medida Provisória.
O objetivo do programa é permitir a renegociação da dívida, ajudando os endividados brasileiros a tirar seus débitos. O “Desenrola Brasil” cobre duas bandas de benefício e é orientado para os indivíduos.
Na faixa de I, para pessoas que recebem até dois salários mínimos ou estão cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal para Programas Sociais (CadÚnico), o programa oferecerá recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias, desde que o valor total negado não ultrapasse R$ 5.000. Estima-se que cerca de 40 milhões de pessoas serão beneficiadas nesse intervalo, com um potencial de mais de R$ 50 bilhões de dólares em dívidas para renegociar. Os beneficiários serão incentivados a participar de um curso de educação financeira disponível no momento da capacitação do programa.
O pagamento de dívida poderia ser feito à vista ou através de financiamento bancário em até 60 meses, com uma taxa de juros de 1,99% ao mês e a primeira entrega ganhando após 30 dias. A operação pode ser feita por telefone celular e as opções de pagamento incluem débito em conta, boleto bancário e pix. Os pagamentos à vista serão feitos através da plataforma, e o valor será repassado diretamente para o financiador.
Já na faixa II, o programa destina-se exclusivamente a pessoas com dívida em bancos, permitindo que as instituições financeiras ofertem aos seus clientes diretamente a possibilidade de uma renegociação. Nesse caso, as operações não devem ser garantidas pelo Fundo de Operações Garantidas (FGO).
“Desenrola Brasil” tem como objetivo organizar os players do mercado para a renegociação de dívidas de indivíduos em um ambiente virtual. A plataforma permite a eliminação de intermediários, reduzindo os custos de transação e garantindo que os descontos oferecidos pelos bancos e demais credores cheguem à população. Além disso, o sistema consolida dívidas, proporcionando às pessoas uma visão clara de sua situação como devedores.
A implementação do programa ocorrerá por meio de um leilão reverso entre os credores, dividido por categorias de crédito, como dívidas bancárias e serviços básicos. Os credores que ofertar os maiores descontos serão selecionados para o programa e terão a oportunidade de renegociar suas dívidas com o pessoal físico, tendo a garantia de que seus débitos serão liquidados. Os credores com menos capacidade de oferecer descontos, por questões operacionais e jurídicas, também poderão participar.
COMO VAI FUNCIONAR?
A operação do programa será realizada por um leilão inverso entre os credores, organizado de acordo com a categoria de crédito, como dívidas bancárias, dívidas de serviços básicos e dívidas corporativas. Os credores que oferecem os maiores descontos serão selecionados para participar do programa, apresentando as taxas renegociadas com desconto para as pessoas singulares. Eles terão a garantia de que suas dívidas serão pagas integralmente. Aqueles que oferecem menos desconto não poderão participar do programa.
Alguns credores têm capacidade limitada para oferecer descontos devido a problemas operacionais e legais, como é o caso das empresas de saneamento e eletricidade. Por outro lado, houve credores com dívidas pendentes por mais tempo, que têm maior capacidade de oferecer descontos mais substanciais.
Dessa forma, no leilão, os credores serão solicitados a oferecer descontos sobre os créditos incluídos nos lotes. Os que oferecem os maiores descontos serão considerados vencedores de leilão. No entanto, é importante ressaltar que um credor não pode vencer o leilão ou optar por não aderir ao programa, o que pode fazer com que o devedor não encontre todas as suas dívidas disponíveis para renegociação no “Desenrola Brasil”. A plataforma divulgará uma lista das dívidas elegíveis para operar sobre o programa, informando o desconto oferecido pelo emprestador e a situação atual de cada um deles. No momento oportuno, o prédio do leilão será liberado, com regras definidas e prazos de participação.
As dívidas renegociadas no programa “Desenrola Brasil” serão financiadas por instituições autorizadas pelo Banco Central do Brasil para realização de operações de crédito. Estes agentes financeiros elegíveis serão responsáveis pelo financiamento, com os seus próprios recursos, as dívidas incluídas no programa. O financiamento será fornecido com a garantia do Fundo de Operações Garantidas (FGO) sobre o valor do núcleo.
